DÍVIDA EXTERNA E INTERNA I

Por Luciana Nóbrega & Antônio Salgado














Dívida Externa e Interna – Parte I






A dívida pública nacional, interna e externa, tem origem ainda no Brasil colônia, quando as dívidas pessoais dos governadores se confundiam, muitas das vezes com as dívidas estatais e vice-versa. Era impossível se calcular valores e documentar motivos do endividamento.


Luiz de Vasconcelos e Souza (vice-rei, 1761-1780), foi o primeiro governante a se preocupar com a escrituração da dívida, e como foi apurado, o Brasil já tinha uma divida considerável e que só aumentava a cada ano. a Carta Régia de 24 de outubro de 1800, o Alvará de 9 de maio de 1810 e o Decreto de 12 de outubro de 1811 contribuíram respectivamente para classificar todas as dívidas em legais e ilegais, considerar dívidas antigas todas aquelas contraídas até 1797 e estabelecer um mecanismo de amortização dessas dívidas.


Com a vinda da Coroa para o Brasil, a Dívida apenas se intensificou, devido aos gastos com a viagem e os custos para a manutenção de súditos e outras mordomias reais. Porém a abertura dos Portos, criação do Banco do Brasil e do papel-moeda ajudaram à melhoria econômica futura para o país.


Durante a regência de D. Pedro, com a volta da Coroa portuguesa para Portugal, a dívida continuou a aumentar e para piorar, D. João VI levou consigo boa parte do tesouro brasileiro. Logo após sua independência, o país assumiu parte da dívida portuguesa, principalmente a externa, o que apenas aumentou a dívida.


Os problemas financeiros encontrados pelo Brasil antes de sua independência, junto às demandas para que se consolidasse como um país em seus primeiros anos de independência formava um contexto desafiador. Sendo assim, a história da dívida pública brasileira no Império tornou-se rica em vários aspectos: criou-se a primeira agência de administração da dívida pública, institucionalizou-se a dívida interna, os mecanismos e os instrumentos de financiamento foram ampliados e realizaram-se operações de reestruturação de dívida, que em muito se assemelham a operações feitas nos tempos atuais.


Findava o período imperial estando o Brasil com uma dívida interna relativamente elevada.Segundo historiadores, ao final do Império a dívida interna fundada federal era de 435.500 contos de réis, contra uma dívida externa de 270 mil contos de réis.


Mesmo com a expressiva operação de administração de passivo Durante o fim do império, quando foram convertidos títulos que pagavam 6% a.a. de juros por outros de 5% , o controle da dívida interna nos primeiros anos da República passava por grandes dificuldades. Primeiramente, a duração da suspensão do resgate dos títulos em circulação (1839-1889) afetava sua credibilidade. Em segundo lugar o problema era a elevada fragmentação da dívida, devido à grande diversidade de instrumentos com prazos e taxas de juros distintos. Por fim, todos os títulos em circulação ainda eram nominativos, e suas transferências, burocraticamente complicadas. Estes dois últimos pontos dificultavam a negociação e a liquidez da dívida interna.


Rui Barbosa, primeiro ministro da Fazenda da República, tentou regularizar o resgate dos títulos e instituir a emissão de títulos ao portador. Contudo, essa regularização durou pouco, sendo interrompida logo após sua saída, em janeiro de 1891. Quanto à emissão de títulos ao portador, o primeiro lançamento do tipo só foi possível em 1903, ou seja, após a consolidação de 1902 descrita a seguir. Mesmo assim, esse mecanismo só viria a ser utilizado novamente a partir de 1917.


A consolidação de 1902 tentou resolver o problema de alta fragmentação da dívida – e foi bem sucedida, ao menos inicialmente. A quase totalidade dos títulos em circulação foi trocada por novos títulos, todos nominativos, no valor de 529.750 contos de réis, que renderiam juros de 5% a.a. Contudo, o efeito dessa uniformização também não durou muito. Entre 1902 e 1956 (ano de nova consolidação), 145 autorizações para emissão de títulos foram expedidas com elevada falta de padronização nas características desses empréstimos. As taxas de juros, por exemplo, variavam de 3% a 7% a.a. Esses novos empréstimos possuíam finalidades diversas: cobertura de déficits orçamentários; recolhimento de papel-moeda; financiamento de obras específicas; aquisição de ativos fixos ou empresas; e pagamento de empréstimos compulsórios, dentre outras. Esta última finalidade cumpriu papel fundamental na política de financiamento da República, especialmente por intermédio do lançamento das obrigações de guerra, a partir de 1942, que influenciaram sobremaneira a evolução do estoque da Dívida Interna Fundada.





Vá direto para texto Dívida Externa e Interna II : http://lucianamnobrega.blogspot.com/2011/07/divida-externa-e-interna_21.html










Texto exclusivo de Luciana Nóbrega e Antônio Carraro