Brasil: Para Além das Urnas
Gostaria de explicar alguns pontos cruciais que, no meu entendimento, são muito importantes! Sei que provavelmente não irão ler. Mas, ainda assim, em minha humilde opinião, considero interessante registrar.
Como escrever é o meu lugar de fala, resolvi escrever sobre o assunto. Então, iniciarei uma série sobre estas eleições.
Pretendo dedicá-la aos eleitores que votaram no candidato contrário àquele que venceu as eleições de 2026 no Brasil.
Vamos, então, à NOVA SÉRIE do blog escrito: Parte I.
Série autoral | LN • Luciana Nóbrega Blog
01. Constituição em Debate
A Constituição Federal de 1988, as cláusulas pétreas e os limites dos poderes públicos.
O que alguns estão chamando de grupo que se coloca como o único justiceiro? Ninguém está se colocando assim. Isso se dá pelo fato de que, infelizmente, o líder escolhido pela direita e não vou falar em "bolsonarismo" aqui, primeiramente porque acho que seria dar grandeza demais a um grupo familiar muito distante de poder ser classificado como grande, mas especialmente pelo fato de que, em meu parecer, eles não merecem, como destacarei em outro parágrafo, e frisa-se:
Assim como a frase de Jair Bolsonaro, que dirigiu aquela declaração infame, e que considero criminosa, à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Criminosa porque se referiu a ela como alguém que não merecia sequer ser estuprada, como se um crime grave como o estupro pudesse ser algum benefício ou elogio.
Deixando claro que é asqueroso referir-se assim a qualquer pessoa, independentemente de ser homem, mulher, pessoa trans ou LGBT.
Assim como ele sempre disse qualquer coisa e ficou por isso mesmo, enquanto muitas pessoas não enxergam o quão grave isso é. Então, reitero que: NÃO MERECEM sequer que a extrema direita da qual fazem parte leve o título de seu sobrenome.
Sei que muitos pensam nele como um grande salvador da pátria, porém porque defendem visões de direita. Era aí que eu também queria chegar: não enxergam que a própria direita raiz uniu-se à esquerda para impedir que essa família continuasse a derrubar a democracia com essa forma de governo que não é direita, e sim uma extrema direita afinada com a ditadura.
E quem defende ditadura certamente não a viveu de perto. Mas poderemos falar de ditadura em outro momento, porque, além de ser um assunto muito grave e muito extenso, merece maior destaque do que alguns parágrafos.
Vamos seguir o raciocínio: então, vamos nos concentrar na direita e na extrema direita. Chegamos ao ponto central, onde muitos se confundem, justamente porque eles (a família Bolsonaro) não são propriamente de direita, e sim de extrema direita.
Não há direita raiz neles. Vamos falar, então, da direita de fato, aquela de anos atrás, que era, digamos, representada por Sarney, FHC e pelo próprio Alckmin entre outros. A maioria desse grupo se juntou à esquerda para enfrentar essa ideia de que ser de direita significa voltar à ditadura, defender golpe militar, impedir a liberdade religiosa etc. Juntaram-se em nome da democracia e continuaram sendo direita.
A exemplo de Alckmin, um homem público exemplar, que se uniu à esquerda por um bem maior.
Esse bem maior foi protegido, e muitos estão citando isso. Os apoiadores do PT diziam ser os únicos a protegê-lo. Alguns, inclusive, citavam que teriam se autointitulado justiceiros e consideravam o outro lado a escória da sociedade.
O próprio partido PT e seus apoiadores não pensam nada disso. Apenas defendem que todos possam votar, que as mulheres sejam tratadas igualmente e outros tópicos de igual importância. Por exemplo, essa associação não é verdadeira, é apenas uma interpretação equivocada.
Dito isso, vamos a alguns pontos básicos: a Constituição Federal.
A Constituição Federal de 1988 possui muitas cláusulas importantes que não podem ser modificadas, chamadas de cláusulas pétreas por nós, profissionais do Direito, e pela doutrina que seguimos, porque contêm conquistas de lutas sociais de extrema importância, alcançadas ao longo de muitos anos, com muito suor e muitos desafios.
Porém, essas mesmas garantias também são protegidas por pactos internacionais de direitos humanos. Por isso, ganharam essa condição de cláusulas pétreas, que significa dizer que essas cláusulas da lei não podem ser modificadas, excluídas nem removidas da Constituição por ninguém.
Não sei se já ouviram falar naqueles prédios que ganham valor histórico e, então, alguns profissionais das áreas de engenharia, arquitetura, patrimônio histórico, cultural etc. criam uma lei que determina que não podem ser modificados. É o que chamamos de prédio tombado.
As cláusulas pétreas, desconsiderando os termos jurídicos, seriam mais ou menos a mesma coisa, em analogia, é claro.
Então, um maluco que estudou Direito vem ao primeiro turno de uma eleição e fala em rede nacional que pretende mexer na Constituição Federal. É o mesmo que dizer: "Olha, vamos novamente instaurar aqui o golpe militar", porque a única forma que ele teria de fazer isso seria acabar com ela por meio de um golpe militar.
E golpe militar é ditadura. É agir à força, se necessário, para salvar seu pai, como ele também citou em rede nacional. Sinceramente, não é algo que pessoas que se julguem de direita deveriam estar apoiando, porque isso é também destruir a direita, não só a esquerda.
É dizer assim: "Olha, brasileiros, a direita é o uso da força, é rasgar a Constituição Federal, que incorporou em seus artigos principais pactos internacionais de direitos humanos e que protege o país para que não exista novamente uma ditadura no Brasil". E, se o pai de alguém for preso não deve ser investigado e julgado, em condições normais com direito a defesa e ao contraditório, deve ser solto mesmo que seja a uso de força. Isso é Direita Pessoal. É esse o principio que a Direita quer imprimir na sociedade (considerem aqui uma pergunta, com ponto de interrogação bem grande e com eco). Com certeza não é. Vocês deveriam considerar portanto: Flávio Bolsonaro uma vergonha para a Direita deste País!
Então, se vocês são mesmo de direita, a primeira coisa que deveriam fazer é considerar esse homem e essa família, sim, a escória da humanidade, porque, sim, eles são! E não estão nem aí para vocês, que os elegem.
E não, não é o PT que os esta chamando de escória da humanidade. O PT é apenas um partido que defende a inclusão social e é de esquerda. Quem está chamando sou eu e, são as pessoas que votam tanto na direita quanto na esquerda - mas que não são cegas nem surdas, nem comandadas por mentiras como se estivessem hipnotizadas ou vivendo em um sono profundo (que eu chamaria carinhosamente de: pesadelo).
Vamos lá: a realidade é que essa família destrói os princípios da própria direita em que vocês acreditam e que defendem. Eles sujam a direita. Não rasgam somente a Constituição, mas rasgam também, junto com ela, todos os fundamentos da própria direita, que vocês tanto defendem.
É sobre isso que se trata o termo "bolsonarismo". Não é uma referência a vocês que votam neles.
Para muitos de nós, da esquerda, vocês estão apenas realmente iludidos pelo próprio discurso deles. Porque, embora as fake news ainda não estejam relacionadas como crime, certamente o Direito terá que avançar sobre esse tema com urgência.
Mas também falarei de fake news em um episódio à parte, porque muitos confundem liberdade de expressão com fake news.
Voltando ao nosso raciocínio, pensamos que, mesmo estando muito equivocados, vocês agem por amor à direita, e sabemos que esse sentimento é genuíno. E está tudo bem. Mas eles não são de direita, e vocês não percebem isso.
Deveriam cobrá-los por mentirem, por estarem associados ao crime organizado e por colocarem os valores da direita em risco, como se a direita fosse isso.
Pensamos, sim, que eles são ruins porque, de fato, são. Vocês deveriam cobrá-los, em vez de defender mentiras e votar em mentiras que destroem e desqualificam a direita, como se vocês fossem burros, manipulados e iludidos por essa falácia mentirosa que eles criam em torno da ideia de que são de direita e de que representam a família.
A esquerda é pela família, mas isso também é outro assunto.
Esquerda e direita têm alguns aspectos diferentes, mas nenhum dos dois lados deixa de ser pela família. Porém, por a esquerda ser forte na defesa do combate à discriminação, equivocadamente criam um estigma de que a esquerda não é pela família tradicional.
Há muitos esquerdistas de famílias tradicionais. Então, isso é uma grande falácia.
Eu sou de esquerda, sou mulher, sou monogâmica e heterossexual. E daí? Isso não me torna melhor que ninguém. Nem pior! E isso não tem nada a ver com esquerda e direita, pelo amor do santo Deus.
É, eu acredito em Deus e sou, sim, de esquerda! E daí?
Essa família, envolvida até a alma com desvio de dinheiro e crime organizado, não pode ser a representação da direita!
Acordem aí, direitistas. Caiam na real. O crime organizado não pode ser quem representa seus ideais de direita! Vocês deveriam EXIGIR explicações e investigações, muito mais até do que nós, da esquerda!
Sobre a direita: eles não são de direita. Usam o termo e a ideia para fazer uma lavagem cerebral criminosa, que comparo à lavagem grave, criminosa e seríssima praticada por seitas que, inclusive, dominam e sequestram pessoas!
Outro ponto importante sobre outra parte da Constituição é que ela define os limites, ou seja, até onde podem ou não ir, dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ou seja, se existem esses limites, ela protege quem? Os próprios três Poderes, uns dos outros, e também nos protege, limitando-os.
Desse modo, ela também evita, ainda que nas entrelinhas, o abuso de poder.
Por outro lado, ela também define os papéis do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios. Então, estabelece o que cada líder ou gestor eleito precisa cumprir e até onde vai sua competência de decisão.
Por esse motivo, não é possível que um ser humano ajuizado vá à rede nacional anunciar que, em sua plataforma política, irá mexer na Constituição Federal. Para fazer isso, terá que mudar tudo, e ela própria, por segurança jurídica nacional, não permite.
E ele ameaçou o país dizendo que tinha a maioria no Congresso e reafirmando que, por isso, iria mudar a Constituição Federal de 1988, uma Constituição que protegeu o país do próprio golpe militar anterior a ela.
Quando se fala em golpe militar, não é uma fala do tipo: "Ah, o que é que tem? Os militares são bons, são pela família, são pessoas maravilhosas", ou outros argumentos.
Quando se fala em golpe militar, fala-se em ditadura.
E a ditadura não se trata de um ser humano que perdeu as eleições, mesmo tendo milhares de eleitores que gostam dele, e fugiu fingindo estar fugindo da ditadura.
Ele fugiu porque, até perder, tinha o chamado foro privilegiado, e seus processos eram julgados sob uma proteção que atrapalha as investigações.
Como perdeu, a partir de janeiro termina seu cargo como senador, como ao se candidatar não tornou-se Presidente. Então, sem o foro privilegiado, ele não conseguirá mais proteger partes envolvidas, que devem ser investigadas e a Polícia Federal vai conseguir avançar nas investigações.
Mas este é outro assunto, sobre o qual falarei mais à frente.
Vou seguir falando sobre a Constituição Federal.
Para mexer e mudar, como o candidato que perdeu as eleições intencionava, ele, sim, iria instaurar uma nova ditadura e tenta conversar com seus eleitores fingindo que está fugindo da ditadura.
Não existe nenhuma ditadura no governo do PT. Lembrando que o PT já estava nos quatro anos anteriores e não instituiu nenhum golpe militar, como ele próprio ameaçou em uma entrevista, na qual citou que iria "soltar o pai" se fosse eleito, ainda que tivesse que usar a força.
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Outros temas também serão abordados ao longo da nossa nova série. A proposta é seguir a sequência dos capítulos, mas antes disso em breve, vou fazer uma continuação do primeiro capitulo para retornar este primeiro que considero muito importante, como disse um complemento, ampliando alguns dos pontos aqui apresentados. Fica então a dica: esse primeiro capitulo não terminou. Teremos uma continuidade já, já: Fiquem ligados.
Por ora, deixo meu agradecimento a todos que dedicaram seu tempo à leitura e à reflexão. Em breve, estaremos novamente juntos, dando continuidade a essa conversa, com o complemento do Capítulo 1 e os próximos capítulos.
Afinal, algumas reflexões não terminam na leitura. Elas continuam em nós e merecem novos encontros. Ou melhor dizendo: reencontros!
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Continuação em breve (ainda essa semana ) fiquem ligados
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