Por Luciana Nóbrega
"Dia da Consciência Negra: Uma Reflexão Jurídica sobre a Luta Antirracista"
O dia 20 de novembro marca o Dia da Consciência Negra, data que homenageia Zumbi dos Palmares e simboliza a luta contra o racismo e a desigualdade racial no Brasil. Como profissional do Direito, compreendo a importância de refletir sobre o papel da legislação na construção de uma sociedade mais justa e equânime para todos.
A escravidão, um dos mais cruéis capítulos da história brasileira, deixou marcas profundas na sociedade. O racismo, intrínseco a esse sistema, persiste até os dias atuais, manifestando-se de diversas formas, desde a violência policial e o encarceramento em massa até a discriminação no mercado de trabalho e a desigualdade social.
O Direito, enquanto instrumento de organização social, possui um papel fundamental na luta contra o racismo. A Constituição Federal de 1988, por exemplo, garante a igualdade de todos perante a lei e proíbe qualquer forma de discriminação. No entanto, a efetivação desses direitos ainda é um desafio.
Nos últimos anos, houve avanços significativos na legislação antirracista, como a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. No entanto, muito ainda precisa ser feito. É preciso combater o racismo estrutural, que se manifesta nas instituições e nas relações sociais, e garantir a implementação de políticas públicas que promovam a igualdade racial.
Acredito que o Direito pode ser um poderoso aliado na luta contra o racismo. Através da interpretação e aplicação das leis, os operadores do Direito podem contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. É fundamental que os profissionais do Direito estejam sensibilizados para a questão racial e atuem de forma a garantir os direitos da população negra.
"Os números do racismo no Brasil em 2023 são alarmantes. Segundo o Disque 100, houve um aumento de 127% nas denúncias de racismo e injúria racial. A Ouvidoria das Polícias de São Paulo também registrou um crescimento exponencial de 968,5% nos boletins de ocorrência de crimes raciais entre 2020 e 2023.
A recente sanção da Lei 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao racismo, é um passo importante na luta contra o racismo estrutural no país. Ao tornar esses crimes inafiançáveis e imprescritíveis, a nova legislação demonstra o compromisso do Estado em combater a discriminação racial. No entanto, os dados revelam que ainda há muito a ser feito para garantir a efetivação dos direitos da população negra."
A lei citada no parágrafo anterior, Lei Nº 14.532/2023 foi sancionada pelo Presidente Lula. 🙏
O Dia da Consciência Negra é uma oportunidade para refletir sobre o passado, presente e futuro do Brasil. É preciso reconhecer o legado da escravidão e o racismo institucionalizado, mas também celebrar as conquistas da luta antirracista e fortalecer o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
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