UMA BREVE - Dicas de Direito para Concurso

UMA BREVE - Com Dicas de Direito para Concurso

Luciana Nóbrega (Lentes Débora Nóbrega)

UMA BREVE - COM DICAS DE DIREITO PARA CONCURSO

Súmula 14 - É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Dica: Ler - Artigo 5º C.F. incisos XXXIII, LIV, LV, LXIII

e artigo 6º.

Atenção - vamos ficar ligados nisso: essa, súmula que é chamada de súmula vinculante, é um termo usado no Direito para se referir a um conjunto de decisões do Tribunal Superior, que serão relativas a casos que tratem de temas parecidos e que serão então julgados de maneira semelhante. Tais súmulas irão como o próprio nome já diz - vincular -  aquela determinada decisão, de casos especificamente parecidos, semelhantes,  em um mesmo padrão.

Top Nota - Informações retiradas de Gabaritos de Provas de Concurso 

e do VADEMECUM

DESCRIÇÕES DO BLOG

Luciana Brígido Monteiro Martins Nóbrega, 
é Cantora,  Bacharel em Direito, blogueira amadora e foi integrante do Grupo Coral OAB Niterói,  

Articulista com artigo jurídico publicado em revista católica - foi colunista de cultura do Jornal Toar Cultural e foi Colunista Jurídica - Jornal OEco Ilha Grande, atuou como Atriz (InscriçãoSATED), foi Professora de Joalheria no Ateliuer DiMaestri

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