Dentro do ramo dos Direitos Autorais - algo importante a se observar, são quais os Princípios do Direito, que serão usados para norteá-lo.
Os Princípios que conduzem o Direito Autoral, podem ser encontrado na Lei 9.610 e vou citar a baixo os artigos importantes e pertinentes - confira:
O Princípio da Reciprocidade no Tratamento, que pode ser encontrado no Art. 2º
Categoria dos bens móveis, art 3º
Interpretação restritiva, art 4º
Informalidade da Proteção, art 18º
Direitos Morais e Patrimoniais, art 22º
Autorização Prévia, art 29º
Tempo Limitado do Direito, art 41º
Limites ao Direito, art 46º a 48º
Transferência do Direito, art 49º ao 67º
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Agradecemos por seu comentário e participação.
Pedimos que identifique-se se possível.
Equipe do Blog LN